Funcionamento de Sociedade Anônima

As sociedades anônimas possuem uma estrutura fixa, determinada pela lei 6.404/76. Deve existir uma divisão de órgãos dentro das companhias para que não haja relação de vantagem e desvantagens entre grupos de pessoas, além de manter a legalidade de tudo que se pratica dentro da empresa.

 
Os referidos órgãos são:


Assembleia Geral

reunião

 É o órgão mais poderoso no que diz respeito às decisões da empresa. A responsabilidade da assembleia é reunir os acionistas para discutir os interesses da companhia. Através de eleição, é possível decidir sobre o futuro dela ou mesmo destituir membros da administração e do conselho fiscal. Existem, ainda, a Assembleia geral ordinária e Assembleia geral extraordinária. A primeira é obrigatória e anual e visa discutir matérias pré-estabelecidas. A segunda pode ser convocada a qualquer momento, quando houver necessidade para se debater assuntos residuais ou urgentes;

 Conselho de administração

É um órgão facultativo. Só precisa existir caso a sociedade seja do tipo dualista, isto é, quando, além da assembleia geral, existe outro órgão com poder de fiscalizar a diretoria, que, no caso, é o conselho de administração.

 

É também um órgão deliberativo e composto por acionistas escolhidos pela assembleia geral,  os chamados conselheiros. A principal função do conselheiro é agilizar as decisões. Cabe a ele também se reunir com os outros conselheiros para que possam discutir os negócios da empresa e fiscalizar o trabalho dos diretores.

Diretoria


É composta por, no mínimo, duas pessoas, que podem ser naturais, acionistas ou não. A escolha dos membros da diretoria é feita por eleição pela assembleia geral ou pelo conselho de administração, caso exista. As principais obrigações dos diretores são dirigir a empresa e representar legalmente os interesses dela.

Conselho Fiscal


calculadoraÉ um órgão obrigatório na sociedade anônima. No entanto, o estatuto social da empresa é que define se ele será permanente ou funcionará apenas quando solicitado pelos acionistas. Esse conselho pode ser formado por três a cinco pessoas (acionistas ou não) e por mais alguns componentes de mesmo número, escolhidos pela assembleia geral. Os eleitos são chamados suplentes. O órgão em questão é como um assessor da assembleia geral, pois ajuda na votação de assuntos relevantes à administração tem por responsabilidade acompanhar de perto o andamento da gestão da empresa e fiscalizar os atos dos órgãos administrativos.
    
    
Acionistas e poder de controle


Em uma sociedade anônima, a participação dos investidores é medida pela quantidade de ações que eles possuem. Desta forma, o acionista precisa ter a maior parte das ações com direito de voto, o que dá o poder de controle da empresa.


Mais especificamente, para comandar a empresa, é preciso deter boa parte das ações ordinárias, mais de 50%, o que dará ao acionista o controle majoritário. Essa regra geral do comando das companhias parte do pressuposto de que as sociedades são feitas para atender aos interesses dos sócios e, portanto, aquele que tem o maior controle das ações pode decidir pelos seus próprios interesses dentro da empresa.


A partir disso, o acionista controlador pode escolher a maioria dos administradores, eleger os membros do conselho fiscal e dirigir as atividades sociais da empresa. Portanto, se essas atividades forem mal administradas, pode ser que a empresa enfrente problemas.