O mercado de valores mobiliários é uma parte do sistema financeiro onde são realizadas as transferências de recursos de forma direta entre os agentes econômicos. As instituições financeiras prestam serviços no mercado de valores e as operações são feitas geralmente, a médio e longo prazo, e são negociados títulos, chamados de valores mobiliários. Esse procedimento e também seus participantes são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As companhias abertas precisam obter recursos financeiros para investir em sua empresa. Já os investidores são aqueles que desejam disponibilizar esses recursos e são eles que aplicam de forma rentável seu dinheiro. Esse investimento poderá contribuir tanto para a empresa, quanto para os investidores, pois ao investir em ações, estes podem obter retorno financeiro.

Os intermediários financeiros realizam a mediação entre as companhias e os investidores. O principal papel deles é conciliar as necessidades de ambos.

Assim, se uma companhia deseja obter recursos e quiser fazer por meio do mercado de capitais, deverá procurar os intermediários financeiros. Estes irão distribuir os títulos para ofertar aos investidores, de forma que sejam obtidos os recursos financeiros necessários para a companhia. Além disso, os intermediários, serão responsáveis também por oferecer à companhia a melhor alternativa de financiamento.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

É um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, criado em 07 de dezembro de 1976, pela Lei 6.385/76. Ele é responsável fiscalizar, criar normas, disciplinar e desenvolver o mercado de valores brasileiro. Dentre suas principais responsabilidades estão o de organizar o funcionamento das bolsas de valores e registrar a distribuição dos valores mobiliários. Além disso, a CVM ainda tem o poder de apurar e julgar eventuais irregularidades cometidas no mercado mobiliário, através de inquéritos administrativos.

Abertura de Capital

Para que a companhia invista no mercado de capitais, ela precisará realizar uma série de procedimentos jurídicos e administrativos para que o capital seja aberto. Assim deve:

• Obter um registro de companhia aberta junto à CVM;
• Solicitar e apresentar diversos documentos especificados, tais como, principais atos societários, parecer de auditor independente, últimas demonstrações financeiras, dentre outros;
• Após obter o registro junto à CVM, a empresa será capaz de emitir títulos representativos de seu capital, as ações, ou títulos representativos de dívida da companhia, tais como debêntures e notas comerciais (commercial papers), por meio de uma operação de oferta pública de valores mobiliários.

Fechamento de Capital

Da mesma forma que uma empresa decide abrir capital, poderá por uma decisão estratégica ou empresarial fechar o seu capital. Para fazer isso, é necessário seguir as regras da CVM, sendo realizada por meio de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA). Para exemplificar, o acionista controlador irá recomprar ações de emissão da companhia e poderá realizar o fechamento somente se os acionistas minoritários com mais de ⅔ das ações aceitarem os termos.

Ofertas Públicas

As distribuições públicas dos valores mobiliários precisam passar pelo registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para isso, a companhia emissora deverá contratar um ou mais intermediários financeiros que atuarão como líderes da distribuição, organizando a operação e solicitando o registro dela na CVM.

Esses intermediários se associam em consórcios, a fim de que sejam vendidos todos os títulos ou valores mobiliários emitidos pela companhia. Essa inserção inicial dos valores ou títulos acontece no mercado primário (aquele onde as ações ou debêntures, por exemplo, são vendidas pela primeira vez e os recursos financeiros adquiridos são direcionados para a companhia emissora).

Esse registro é fundamental, pois ele estabelece os requisitos mínimos de informações para que seja possível investir em determinada companhia. Ainda, é uma proteção aos investidores, pois há uma verificação da legitimidade da emissão de valores mobiliários e da legalidade dos atos societários, apesar de não representar uma confirmação da qualidade do empreendimento.

Quem deverá prestar essas informações será o emissor, mas o intermediário líder poderá revisá-las, para constatar se são autênticas e suficientes para que os investidores possam comprá-las.

Negociação

Quando a oferta pública de distribuição terminada, os investidores adquirem títulos e valores mobiliários e podem revendê-los no mercado secundário (onde acontece a negociação entre os investidores).

Além disso, os investidores podem negociar diretamente entre si para comprar e vender ações, outros títulos e valores mobiliários, apesar de essa não ser uma opção muito vantajosa.

Para que essa negociação se tornasse mais fácil no mercado secundário, surgiram instituições com o objetivo de administrar sistemas confiáveis para essa negociação. A principal função dessas instituições é proporcionar liquidez aos valores de emissão de companhias abertas. Isso que dizer que elas darão a possibilidade do investidor que adquiriu os títulos, vendê-los de uma maneira eficiente e segura. Exemplo dessas instituições estão: bolsas de valores e entidades que administram o mercado de balcão organizado.

Para atuar na bolsa de valores e nas entidades do mercado de balcão, organizado e não organizado, é necessário fazer parte do sistema de distribuição de valores mobiliários, tais como instituições financeiras e corretoras que são devidamente autorizados a funcionar pela CVM e pelo Banco Central do Brasil, que trabalha em nome dos investidores: compram e vendem ações, debêntures, outros títulos e valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas.

A bolsa de valores e as entidades do mercado de balcão organizado são autorreguladoras, por organizarem e determinarem regras relacionadas ao funcionamento dos mercados que administram e à atuação dos intermediários que neles atuam. Esses dois também estão sob supervisão da CVM.

Bolsa de Valores

As bolsas de valores são ambientes propícios para negociação de títulos e valores mobiliários. Sendo responsável por proporcionar maior transparência, segurança e liquidez para realizar negócios, que contribui para que o mercado de capitais seja mais eficiente. Elas utilizam sistemas eletrônicos para registrar as compras e vendas. No Brasil, são organizadas na forma de sociedade por ações (S.A.), sendo regulado e fiscalizada pela CVM.

Além disso, possuem autonomia para exercer seus poderes de autorregulamentação sobre as corretoras de valores que operam nela. As corretoras devem ser registradas no Banco Central do Brasil e na CVM. A bolsa que opera no Brasil é a BM&FBOVESPA S.A.

Mercado de Balcão Organizado

O mercado de balcão organizado é nomeado desta forma no Brasil, quando as instituições que o administram criam um ambiente informatizado e transparente de registro ou negociação, com mecanismos de autorregulamentação.

É o tipo de negociação (compra, venda e distribuição) de ações que acontece fora da bolsa de valores. As instituições que decidem negociar os valores mobiliários recebem uma autorização da CVM que também supervisiona o funcionamento desse tipo de investimento.

A diferença entre esse mercado e o de bolsas é devido as regras de negociação estabelecidas para os ativos em cada um deles.

Há também o mercado de balcão não organizado onde as instituições financeiras negociam títulos e valores mobiliários sem haver um local físico ou sistema eletrônico organizado.

Quem Atua no Mercado de Balcão?

• Corretoras de valores;
• Instituições financeiras (bancos de investimentos e distribuidoras de valores).

O que é Negociado?

• Ações;
• Debêntures;
• Cotas de fundos de investimento imobiliário;
• Fundos fechados;
• Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs);
• Certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), dentre outros.

Participantes do Mercado Brasileiro

Os principais agentes do mercado de capitais brasileiro são:

• Emissores: companhias abertas;
• Intermediários: bancos de investimento, corretoras de mercadorias, corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agentes autônomos de investimento, administradores de carteiras;
• Administradores de Mercado: bolsas de valores, depositárias, câmaras de compensação e liquidação;
• Outros Participantes: analista de mercado de valores mobiliários, empresas de auditoria, consultoria;
• Investidores: pessoas físicas, institucionais, empresas, estrangeiros e outros.